TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA TOOLBOX

Os presentes Termos de Utilização da Toolbox (doravante denominados "Política") foram publicados e encontram-se em vigor desde 28 de setembro de 2017.

  1. DEFINIÇÕES

    Serviços Associados são serviços baseados na localização (pesquisa local, informações de tráfego, preço do combustível, informações climáticas, etc.), o que exige a existência de algum tipo de ligação à Internet (acesso a dados através de um cartão SIM, Bluetooth, acesso à Internet sem fios ou através de recetor TMC, etc.) no Dispositivo do Utilizador.

    Conteúdos são mapas, pontos de interesse, conteúdos 3D, ficheiros de voz, ficheiros de idioma e outros conteúdos relacionados com a navegação, que podem ser carregados para o Dispositivo do Utilizador e utilizados com o seu Software.

    Dispositivo significa um dispositivo com GPS, tais como:

    • Dispositivos de navegação pessoal (também denominados PND ou PNA);
    • Smartphones/assistentes digitais pessoais (também denominados PDA), incluindo cartões SD e outros meios de armazenamento (se contiverem o Software ou o Conteúdo);
    • Telemóveis com GPS;
    • Sistemas de navegação incorporados no automóvel;
    • Computadores, computadores portáteis e tablets com GPS;
    • Leitores multimédia com GPS (PMP).

    NNG refere-se à empresa NNG Software Developing and Commercial Limited Liability Company, que fornece o Software e o Produto.

    Sede: H-1037 Budapeste, Szépvölgyi út 35-37, Hungria
    Tribunal de matrícula: Tribunal Regional da Capital – Budapeste (Fővárosi Törvényszék)
    Número da matrícula: Cg.01-09-891838
    Número de Identificação Fiscal: 13357845-2-44
    Endereço de e-mail: info@naviextras.com
    Site: www.nng.com

    Produto significa Atualizações, Conteúdos e Serviços Associados.

    Software significa o software de navegação que é executado no Dispositivo do Utilizador.

    Toolbox significa uma ferramenta de software gratuita para PC e OSX, que é utilizada para descarregar Atualizações e outros Produtos dos servidores da NNG e carregá-los para o Dispositivo.

    Atualizações são as atualizações de Conteúdos e Software que são fornecidas pelo fabricante do Dispositivo do Utilizador ou pelo programador de Software que fornecem funcionalidades adicionais, novas versões de Conteúdos ou corrigem problemas detetados no Software.

    Utilizador significa um visitante da Toolbox, registado ou não.

  2. UTILIZAÇÃO DA TOOLBOX

    1. Objetivo deste documento

      1. Este documento estabelece os termos de utilização da Toolbox. Leia estes termos e condições atentamente!

      2. Ao utilizar a Toolbox, independentemente da forma como o faça, está a aceitar todos os termos e condições indicados no presente documento. O Utilizador aceita, igualmente, que podemos alterar e/ou rever o presente documento, a nosso critério, e, ao utilizar a Toolbox após a data de entrada em vigor das referidas alterações/revisões, concorda em ficar sujeito às mesmas. Para obter as informações mais recentes, recomendamos que visite a Toolbox com frequência.

      3. Caso não concorde com os presentes termos e condições, pedimos que pare imediatamente de utilizar a Toolbox.

    2. Gestão da Toolbox

      A Toolbox é gerida pela NNG.

    3. Serviços fornecidos pela Toolbox

      • Descrição detalhada de Atualizações, Conteúdos de navegação para Utilizadores através de distribuição eletrónica (descarregamento a partir da Internet);
      • Possibilidade de comprar ou descarregar Produtos para o seu Dispositivo;
      • Possibilidade de subscrever newsletters;
      • Garantia de resolução de problemas através de uma secção de perguntas frequentes com dados de contacto do Apoio ao cliente.

    4. Registo na Toolbox

      1. Registo do utilizador

        Algumas funcionalidades da Toolbox estão disponíveis apenas para Utilizadores registados. Para comprar ou adquirir Atualizações, Conteúdos ou Serviços Associados é necessário ser um Utilizador registado. O registo é simples e fácil. Os dados pessoais do Utilizador serão processados em conformidade com as disposições da política de privacidade que pode consultar na Toolbox.

        Não partilhe o seu nome de utilizador e/ou palavra-passe com quaisquer terceiros ou conceda a terceiros o acesso à Toolbox com os seus dados de início de sessão ou outros. O Utilizador assume toda a responsabilidade pela utilização não-autorizada de quaisquer nomes de utilizador e palavras-passe que lhe foram atribuídos.

        Pode eliminar o seu perfil (com todos os seus dados pessoais) na Toolbox em qualquer altura.

    5. Conteúdos disponíveis na Toolbox

      1. Os textos, ilustrações e imagens apresentados na Toolbox servem apenas para efeitos informativos e não devem ser considerados como uma oferta. A NNG não faz qualquer declaração no que diz respeito a precisão, rigor, pontualidade ou integridade dos conteúdos disponíveis na Toolbox. A NNG reserva-se o direito de alterar estas informações em qualquer altura e sem aviso prévio. As informações publicadas na Toolbox podem referir-se a produtos, programas ou serviços que são estão disponíveis no seu país. Tais referências não implicam que a NNG pretende vender esses produtos, programas ou serviços no seu país.

      2. A NNG não se responsabiliza por qualquer dano direto ou consequente, perda de lucro ou custos adicionais ou danos de qualquer tipo que resultem da utilização da Toolbox ou por conteúdos falsos, incorretos ou incompletos.

    6. As obrigações do Utilizador

      1. O Utilizador concorda em não interferir com, interromper ou tentar interferir com ou interromper o funcionamento da Toolbox ou das redes ligadas à Toolbox e em submeter-se a quaisquer políticas de segurança.

      2. Os Utilizadores não poderão carregar ou de outra forma publicar quaisquer conteúdos na Toolbox que sejam ilegais de alguma forma (que infrinjam direitos de autor ou que sejam ilegais por motivos morais ou por outros motivos).

    7. Limitação do acesso do Utilizador

      A NNG poderá, a qualquer momento, limitar o seu acesso à Toolbox ou a partes da Toolbox, conforme adequado ou necessário, a seu exclusivo critério, por motivos de segurança ou empresariais, como resultado de qualquer alegada violação, ou suspeita de violação, dos presentes termos, ou para proteger propriedade intelectual. A Toolbox também poderá impor limites a certas funcionalidades ou restringir o seu acesso a partes ou a toda a Toolbox, sem aviso prévio ou quaisquer responsabilidades para com o facto. A NNG pode eliminar qualquer conta de Utilizador e/ou suspender o acesso ao Utilizador sem aviso prévio.

    8. Disponibilidade da Toolbox

      Não garantimos a operacionalidade, disponibilidade ou funcionalidade da Toolbox durante 24 horas e 7 dias por semana, mas fazemos os possíveis por garantir uma elevada disponibilidade.